Check- list conformidade com a LGPD em Medicina ocupacional

Seção 1: Identificação de Dados Pessoais

Identificar quais dados pessoais estão sendo coletados.

Determinar a finalidade da coleta de dados.

Avaliar a necessidade de consentimento do titular dos dados.

Seção 2: Consentimento

Verificar se o consentimento é explícito e informado.

Garantir que o consentimento pode ser facilmente revogado.

Documentar o processo de obtenção do consentimento.

Avaliar se o consentimento é adequado para as finalidades específicas do tratamento de dados

Informar os titulares sobre a duração do consentimento e as condições para sua validade

Confirmar se o consentimento é obtido de forma clara e compreensível, evitando jargões legais

Incluir informações sobre como os titulares podem acessar suas informações e os motivos do tratamento

Estabelecer um sistema de registro para monitorar o consentimento fornecido por cada titular

Revisar regularmente as práticas de consentimento para garantir conformidade contínua com a LGPD

Garantir que o consentimento seja solicitado de forma separada de outras solicitações ou documentos

Oferecer opções de consentimento granular, permitindo que os titulares escolham quais dados específicos podem ser tratados

Seção 3: Direitos dos Titulares

Informar os titulares sobre seus direitos conforme a LGPD.

Criar um canal de comunicação para solicitação de acesso, correção ou exclusão de dados.

Estabelecer prazos para atender às solicitações dos titulares.

Implementar um procedimento para verificar a identidade do titular antes de atender a solicitações de acesso, correção ou exclusão de dados

Documentar todas as solicitações feitas pelos titulares e as respostas fornecidas, garantindo transparência no processo

Treinar a equipe sobre os direitos dos titulares e a importância do atendimento a essas solicitações, promovendo a conformidade com a LGPD

Realizar campanhas de conscientização para informar os titulares sobre seus direitos e como exercê-los

Revisar periodicamente os procedimentos de atendimento a solicitações, garantindo que estejam atualizados e em conformidade com a LGPD

Avaliar a possibilidade de oferecer um formulário padronizado para a solicitação de direitos dos titulares, facilitando o processo

Garantir que todos os canais de comunicação utilizados para solicitações sejam seguros e confidenciais

Incluir informações sobre os direitos dos titulares em documentos e contratos relevantes, assegurando que os titulares estejam cientes de seus direitos desde o início da relação

Seção 4: Segurança da Informação

Implementar medidas de segurança para proteger dados pessoais.

Realizar treinamentos regulares com a equipe sobre segurança da informação.

Criar um plano de resposta a incidentes de segurança.

Here are some additional steps that could be included in the Seção 4: Segurança da Informação section of the checklist

Realizar avaliações de risco periódicas para identificar vulnerabilidades nos sistemas de informação

Implementar controles de acesso baseados em necessidade e função para limitar o acesso a dados pessoais

Utilizar criptografia para proteger dados pessoais em trânsito e em repouso

Monitorar e registrar acessos e atividades nos sistemas que tratam dados pessoais

Estabelecer políticas de senhas seguras e exigir a troca periódica de senhas

Realizar auditorias regulares para verificar a conformidade com as políticas de segurança da informação

Implementar soluções de segurança, como firewalls e software antivírus, para proteger os sistemas contra ameaças externas

Criar um processo para Notificação de Incidentes de Segurança, garantindo que a equipe saiba como e quando reportar incidentes

Desenvolver um plano de continuidade de negócios que inclua estratégias para manter a operação em caso de violação de dados

Garantir que fornecedores e parceiros também estejam em conformidade com as políticas de segurança da informação

Seção 5: Compartilhamento de Dados

Verificar se há necessidade de compartilhar dados com terceiros.

Estabelecer acordos com terceiros que receberão dados pessoais.

Avaliar a segurança e conformidade de terceiros antes do compartilhamento.

Seção 6: Armazenamento e Retenção de Dados

Definir políticas de armazenamento seguro de dados pessoais.

Estabelecer prazos de retenção para dados, de acordo com a finalidade.

Implementar processos para a eliminação segura de dados.

Seção 7: Revisão e Atualização de Políticas

Revisar regularmente as políticas de proteção de dados.

Atualizar procedimentos conforme mudanças na legislação ou na prática.

Documentar as revisões e manter um histórico de conformidade.

Realizar auditorias internas para avaliar a eficácia das políticas de proteção de dados

Incluir feedback de colaboradores e titulares de dados nas revisões das políticas

Garantir que as políticas sejam acessíveis e compreensíveis para todos os colaboradores

Treinar a equipe sobre as atualizações nas políticas e procedimentos relacionados à proteção de dados

Estabelecer um cronograma para revisões periódicas das políticas, independentemente de mudanças legislativas

Avaliar e incorporar melhores práticas do setor nas políticas de proteção de dados

Comunicar as alterações nas políticas a todos os envolvidos e partes interessadas

Revisar e atualizar as responsabilidades de funcionários em relação à proteção de dados conforme necessário

Seção 8: Responsável pelo Tratamento de Dados

Designar um encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO).

Garantir que o DPO tenha acesso a todas as áreas relevantes da organização.

Fornecer recursos e treinamento adequados ao DPO.

Estabelecer um canal de comunicação direto entre o DPO e a alta administração

Definir claramente as responsabilidades e atribuições do DPO em relação ao tratamento de dados pessoais

Implementar um processo para que o DPO possa reportar incidentes de segurança e violações de dados imediatamente

Garantir que o DPO participe de reuniões relevantes sobre planejamento e operações que envolvam o tratamento de dados pessoais

Promover a conscientização sobre a importância da proteção de dados em toda a organização, com a colaboração do DPO

Realizar avaliações periódicas do desempenho e eficácia do DPO em suas funções

Assegurar que o DPO esteja atualizado sobre mudanças na legislação de proteção de dados e melhores práticas do setor

Criar um plano de ação para a implementação de recomendações do DPO em relação à conformidade com a LGPD